Secretaria classifica dados de bets estrangeiras em operação no Brasil como ‘sigilosos’; regras preveem até 80% de capital externo

Brasil de Fato

O Ministério da Fazenda resolveu colocar em sigilo dados sobre a participação de empresas estrangeiras no mercado nacional de apostas online. Apesar de o órgão ser obrigado a controlar o tamanho do capital internacional no setor de jogos online no país, ele decidiu não tornar públicas as informações sobre o tema.

A lei que regulamentou o funcionamento das bets no Brasil estabeleceu que só estão autorizadas a atuar no país companhias que tenham um domicílio fiscal brasileiro e um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital da companhia. Ou seja, há uma brecha para que até 80% do capital das bets estejam vinculados a estrangeiros.

A Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda é quem recebe os pedidos de credenciamento das companhias interessadas em operar no Brasil. Assim, em tese, verifica se a regra do capital nacional está sendo cumprida.

Sabendo disso, o Brasil de Fato questionou o órgão sobre a participação estrangeira de cada uma das 96 empresas já devidamente credenciadas até a última terça-feira (8) para operarem sites de apostas – algumas delas operam mais de um site. O órgão negou acesso aos dados alegando que eles são sigilosos.

“Os dados informados pelas empresas no pedido de autorização são sigilosos e não podem ser compartilhados”, justificou a secretaria.

Presença confirmada

A presença de estrangeiros no mercado de apostas está comprovada. Das 96 empresas já autorizadas a operar no país, são várias as que têm sócio domiciliado fora do Brasil ou que estão ligadas a outras empresas com sócios estrangeiros.

Apontada por consultoria como a bet mais acessada do país, a bet365 está autorizada a funcionar no Brasil pois está credenciada no Ministério da Fazenda sob o cadastro da HS do Brasil Ltda. A HS tem uma sócia brasileira. Contudo, está também vinculada a Hillside (New Media Holdings) Limited, que fica na Inglaterra.

O tamanho da participação da Hillside no negócio não é uma informação pública.

A casa de aposta Betano – outra apontada como uma das mais acessadas no país, sendo hoje a patrocinadora oficial do Campeonato Brasileiro de futebol – também tem dois sócios brasileiros. Além disso, tem uma participação em seu capital da empresa Kaizen Gaming Holding Limited, sediada em Malta, na Europa.

Malta tem leis tributárias idealizadas para atrair capital de investidores internacionais. Lá, há regras que impedem a divulgação de sócios de empresas sediadas no país.

Grandes riscos e pouco retorno

Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disse que a presença de empresas estrangeiras no mercado de apostas nacional amplia os riscos envolvidos com a atividade no país e reduz eventuais benefícios.

A CNC realizou um estudo sobre o mercado das bets. Após divulgá-lo, a entidade passou a defender o banimento dessa atividade.

“Esse tipo de jogo não gera emprego que nem arrecadação de imposto”, afirmou ele. “Além disso, é um instrumento perfeito para lavar grandes volumes de recursos de forma rápida, alegando que ganhou R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, R$ 1 bilhão em jogos.”

Tavares ressaltou que hoje grande parte das bets tem participação de empresas sediadas em paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais eventuais fiscalizações sobre elas. Ele participou do podcast Três por Quatro, produzido pelo Brasil de Fato, nesta semana. Divulgado nesta sexta-feira (11), o programa trata das apostas no Brasil.

Ione Amorim, economista e consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), também esteve no Três por Quatro. Ela também afirmou que os sites de apostas transformaram o Brasil num “lavandeira de dinheiro” e que isso se agrava pela participação de estrangeiros no mercado.

“Abrimos as porteiras e transformamos o país numa ‘grande lavanderia’, porque a maioria das empresas de fora do país”, disse ela.