Tribunal de Contas do DF exige criação de novo sistema de monitoramento de obras do governo distrital
Brasil de Fato
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov/DF) elabore, em um prazo de 60 dias, um plano de ação para a criação de um novo sistema de monitoramento de obras públicas.
O objetivo é garantir que o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha uma ferramenta eficaz para listar as etapas das obras, sejam elas concluídas, em andamento ou futuras. O novo portal deverá informar os prazos de conclusão, as unidades responsáveis e as datas de entrega das etapas intermediárias.
Atualmente, o sistema de acompanhamento de obras, conhecido como Infobras, não tem apresentado informações precisas sobre o andamento das obras, além de conter dados desatualizados. Durante uma fiscalização, o TCDF constatou que, embora a Segov/DF possua um registro abrangente das obras realizadas pelo governo, o controle não inclui informações sobre a execução orçamentária-financeira e não é acessível à população do DF.
“Apesar dessa gestão realizada pela Segov, ficou evidente a necessidade de aprimoramento do gerenciamento das informações relativas às obras públicas, visando a dar maior transparência e possibilitando melhores oportunidades de controle por parte da população do DF”, diz o voto do relator do processo.
A decisão foi tomada após uma análise técnica de 441 obras públicas no DF. Até o final de 2023, 56,5% (249) das obras estavam concluídas, 39% (172) em andamento e 4,5% (20) suspensas ou paralisadas. A maior parte das obras está concentrada no setor de mobilidade urbana, com 207 projetos, seguida por infraestrutura e urbanização (88), educação (45) e saúde (8).
Em termos de investimento, o DF gastou R$ 1,8 bilhão em obras públicas em 2023, representando um aumento de 43,7% (R$ 546,8 milhões) em comparação a 2022. Este gasto é parte de um orçamento autorizado de R$ 4,3 bilhões, com a despesa correspondendo a 41,9% do total.
O monitoramento do TCDF indicou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi a responsável pelo maior gasto em obras, utilizando R$ 355,7 milhões, o que representa 19,8% do total. O Departamento de Estradas de Rodagens (DER/DF) estava à frente de 147 obras (33,3%), das quais 87,8% haviam sido concluídas, enquanto 9,5% estavam em andamento e 2,7% paralisadas ou suspensas. A Novacap gerenciava 53 obras e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) 42.
