CPI das bets, reforma tributária e emendas estão na pauta do Senado após o segundo turno das eleições

Brasil de Fato

A segunda-feira (28) após a eleição municipal é de folga para senadores federais, que não têm agenda marcada no parlamento. Já na terça-feira (29), as comissões começam a funcionar, com o início das oitivas da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Entre elas, estão a da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e do CEO da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.

Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate o Projeto de Lei (PL) 2750/2024, que altera a legislação vigente para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). De relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto visa garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outro foco do Senado Federal será a regulamentação da reforma tributária. Até 14 de novembro serão realizadas sessões temáticas e audiências públicas para debater o PLP 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara, e agora tem a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mais de 1.400 emendas foram apresentadas pelos senadores ao texto aprovado pelos deputados. A expectativa é que a votação em plenário ocorra antes do recesso de fim de ano.

O Senado também debate o PL 182/2024, aprovado pela Câmara, que cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono, ao instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Já o PL 327/2021, que está na Comissão de Infraestrutura, institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e cria o Fundo Verde, a partir de créditos tributários de empresas junto à União e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

Prioridade do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve avançar também o PL 2338/2023, de sua autoria, que institui um marco legal da inteligência artificial do Brasil. Os senadores estarão dedicados ainda a resolver a liberação das emendas parlamentares, que foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte espera que o Congresso Nacional aprove medidas que garantam a transparência e a rastreabilidade dos recursos empregados nas emendas, que são de execução obrigatória pelo Executivo federal.

Outra prioridade dos últimos meses de 2024 será a aprovação do orçamento para 2025. A Comissão Mista de Orçamento tem até 3 de dezembro para emitir o parecer final sobre o PLN 26/24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, para que em seguida ele seja apreciado e votado pelo plenário em sessão conjunta das duas casas.

Tudo isso, em meio às discussões sobre a sucessão das mesas diretoras, que acontece no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. No Senado, até o momento, o nome do senador Davi Alcolumbre (União-AP) é visto como absoluto favorito, tendo o apoio do próprio Pacheco, de setores do governo e da oposição.